Edital n.º 947/2022
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 131 8 de julho de 2022 Pág. 241
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 947/2022
Sumário: Procedimento concursal para investigador auxiliar, na área científica de Ciências Quí-
micas e Radiofarmacêuticas, do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (adiante
designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental inter-
nacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um
Investigador Auxiliar, na área científica de Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas, do Departa-
mento de Engenharia e Ciências Nucleares, nos termos dos artigos 9.º, 10.º e 15.º do Decreto -Lei
n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, adiante
designado por ECIC.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea
h
) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento
de atividades de I&D, celebrado entre a FCT,IP e o IST e em conformidade com o previsto no n.º 4
do artigo 28 do regulamento do emprego científico (REC), publicado no Diário da República pelo
Regulamento n.º 607 -A/2017 de 22 de novembro.
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do Estatuto da Carreira de Investigação Cien-
tífica (adiante designado por ECIC) e demais legislação aplicável, observar -se -ão as seguintes
disposições:
I — Despacho de autorização:
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 3230/2022 do Reitor
da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março,
com a Declaração de Retificação n.º 288/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70,
de 08 de abril; proferido, sob proposta do Conselho Científico do Instituto, depois de confirmada a
existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se
encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado por ser dever do seu titular
executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Auxiliar da área científica acima
indicada no Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares. Foi também observado o que se
dispõe na Lei do Orçamento do Estado para 2022.
II — Aprovação do presente edital de abertura:
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 14 de junho de 2022, conforme ata da reunião aí aprovada em
minuta.
III — Área científica. Categoria, carreira e instituição:
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas.
III.2 — O Conselho Científico do Instituto não identificou áreas científicas afins.
III.3 — O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em
funções públicas, pelo Instituto de um Investigador Auxiliar, categoria da carreira de investigação
prevista na alínea a) do artigo 4.º do ECIC;
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