Edital n.º 944/2023
| Data de publicação | 06 Junho 2023 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 322
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 944/2023
Sumário: Concurso documental para promoção para professor coordenador para a área discipli-
nar de Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade para o Instituto Superior de Contabilidade
e Administração de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC),
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28/05, torna -se público que, por meu despacho de 28/03/2023, no uso de competência delegada
pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, pelo seu Despacho n.º 937/2022, publicado
no Diário da República n.º 16/2022, de 24 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias
úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para
promoção para um posto de trabalho na categoria de professor coordenador para a área discipli-
nar de Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de
Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O presente concurso é documental e rege -se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal,
pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para
Contratação de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado
por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/4/2023
2 — Local de trabalho: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela
anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos,
na área disciplinar em que é aberto o concurso;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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