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Edital n.º 94/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Janeiro 2022
Data13 Janeiro 2022
Número da edição19
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Tarouca
www.dre.pt
N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 509
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TAROUCA
Edital n.º 94/2022
Sumário: Atualização das taxas estabelecidas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município
de Tarouca.
Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz público nos termos e em cumprimento do disposto no art. 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12.09,
que a Assembleia Municipal de Tarouca, em sessão ordinária de 15.12.2021, mediante proposta da
Câmara Municipal aprovada em reunião de 09.12.2021, deliberou aprovar para 2022 a atualização
em 1,3 % das taxas estabelecidas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Tarouca,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14.07.2010, com as alterações e atualiza-
ções que posteriormente lhe foram introduzidas, de acordo com o índice de preços no consumidor
referente ao ano 2021, publicado em 12/01/2022 pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Esta atualização entra em vigor no dia 01.02.2022.
Para constar e legais efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser
afixados nos Paços do Município e demais lugares de estilo, no sitio da Internet www.cm-tarouca.pt
e no Diário da República.
13 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar de Carvalho Pereira.
314897679

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