Edital n.º 92/2024
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 12 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 12 17 de janeiro de 2024 Pág. 316
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 92/2024
Sumário: Concurso documental interno para promoção de quatro postos de trabalho para pro-
fessor coordenador.
1 — Considerando a proposta do Conselho Técnico -Científico, aprovada por deliberação de
03 de maio de 2023, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual,
bem como do Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho
de 2010, através do Regulamento n.º 558/2010, de 18 de junho e tendo em conta as disposições do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, torna -se público que, por despacho de 19 de maio de
2023 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Professor Doutor João Miguel Raimundo
Peres Moutão, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da
publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental interno para promoção
de quatro Professores Coordenadores para a área disciplinar de Enfermagem, correspondente a
lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Escola Superior de Saúde de Santarém
(ESSS), do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos e condições:
2 — Prazo de validade do concurso: O concurso é válido apenas para os postos de trabalho
acima referidos, esgotando -se com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
4 — Local de trabalho: Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém e demais
locais onde a ESSS desenvolva a sua atividade.
5 — Posicionamento remuneratório: o previsto no sistema retributivo do pessoal docente do
ensino superior politécnico.
6 — Requisitos de admissão: só podem ser opositores ao concurso os professores que até à
data da publicação do presente Edital reúnam, cumulativamente as seguintes condições:
6.1 — Contrato por tempo indeterminado com a ESSS, ainda que não esteja concluído o res-
petivo período experimental, mas pertençam ao mapa de pessoal da ESSS do Instituto Politécnico
de Santarém;
6.2 — Detentores do grau de doutor, ou do título de especialista, na área disciplinar de Enfer-
magem, obtido há mais de cinco anos. Por título de especialista considerar -se -á, exclusivamente,
o que seja atribuído nos termos do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto na sua versão atual,
introduzida pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.
6.3 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equi-
valência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação em vigor.
6.4 — De acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro,
cumpram os requisitos de natureza qualitativa com vista ao estabelecimento do mérito absoluto
dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico -Científico, conforme ponto 10.
7 — Formalização da candidatura:
7.1 — A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento em suporte papel, diri-
gido ao Presidente do IPSantarém e redigido em língua portuguesa, devendo conter os seguintes
elementos:
7.1.1 — Identificação completa do/a candidato/a (nome completo, data de nascimento, nacio-
nalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal) com
indicação da morada, dos contactos por telefone e do endereço de correio eletrónico;
7.1.2 — Categoria e área disciplinar a que pertence, tempo de serviço, na carreira e categoria
de docente no ensino superior;
7.1.3 — Habilitações, títulos académicos e títulos profissionais, com a indicação de data de
obtenção e da área disciplinar, respetivamente;
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