Edital n.º 895/2023
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril |
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
Edital n.º 895/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na
categoria de professor adjunto para a área científica de Saúde, Ciência e Tecnologia
dos Alimentos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP) e do Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente
da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), aprovado pelo Despacho (extrato)
n.º 4764/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril, torna -se público
que, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República,
concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de
professor adjunto para a área científica de Saúde, Ciência e Tecnologia dos Alimentos da Escola
Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, para constituição de relação jurídica de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no
mapa de pessoal docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes do
Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente da Escola Superior
de Hotelaria e Turismo do Estoril (RCCPCD da ESHTE), publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 67, de 5 de abril, conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP).
1 — Referência do concurso:
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 38.º do RCCPCD da ESHTE.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nos artigos 17.º e 18.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
5.2 — Requisitos especiais:
a) Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, titular do grau
de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto concurso;
b) Domínio da língua Portuguesa, nos registos da fala e da escrita. Os candidatos que não
sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares de diploma reconhecido ofi-
cialmente, comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado ou diploma de competência
comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas,
do Conselho da Europa (nível de proficiência C1) até à data do termo do prazo concedido para
celebração do contrato, quando aplicável.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 — Formalização de candidatura:
6.1 — A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou
por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal
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