Edital n.º 893/2022
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 124 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 893/2022
Sumário: Concurso para professor adjunto da área disciplinar de Nutrição Humana, da Escola
Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 16 de dezembro de 2021, que se encontra
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental para o provimento de um lugar para Professor Adjunto
da área disciplinar de Nutrição Humana, da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Poli-
técnico de Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 — Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém, Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.
3 — Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
4 — Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/80, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.
5 — Número de postos de trabalho: 1 (um).
6 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
7 — Conteúdo funcional: O descrito no artigo 2 -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
8 — Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-
-se com o seu preenchimento.
9 — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que, no termo do prazo para a
apresentação das candidaturas, se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECDESP
e possuam o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade
estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documentos, válidos nos
termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa nas vertentes acima referidas, a um
nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.
10 — Forma de apresentação da candidatura:
10.1 — As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel,
dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente
ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins-
tituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz — Moinho do Fau, Apartado 279, 2001 -904 San-
tarém, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo -se, neste
caso, à data do respetivo registo.
10.2 — Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11 — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos atuali-
zados: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do número do bilhete
de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passa-
porte, residência, forma de contacto, endereço eletrónico e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata com menção ao Diário da República que publicita o
presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
12 — Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Certificado do registo criminal;
b) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exer-
cício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do artigo
n.º 1 do Decreto -Lei n.º 319/99, de 11 de agosto;
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