Edital n.º 89/2019
| Data de publicação | 11 Janeiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Valença |
Edital n.º 89/2019
Jorge Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que, mediante proposta desta Câmara Municipal formulada por deliberação tomada em sua reunião de vinte e dois de novembro último, a Assembleia Municipal deste Concelho, em sua sessão realizada no dia vinte e nove desse mesmo mês, aprovou a atualização à Tabela de Taxas Municipais de Urbanização e Edificação, constante dos quadros I ao Quadro XVI.
De acordo com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º n.º 4/2015 de 17 de janeiro, procede-se à sua publicação na 2.ª série do Diário da República e, ainda, no sítio da Internet do Município.
QUADRO I
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
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QUADRO II
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
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QUADRO III
Taxa Devida pela Emissão do Alvará ou Admissão de Comunicação Prévia para Realização de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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QUADRO IV
Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Edificação
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QUADRO V
Alvará para outras Licenças, Admissão de Comunicação Prévia e Demolições
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QUADRO VI
Alvará de Autorização de Utilização e de Alteração de Uso
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QUADRO VII
Alvará de Autorização de Utilização Prevista em Legislação Específica
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QUADRO VIII
Alvará de Licença Parcial de Obras Inacabadas
(ver documento original)
QUADRO IX
Prorrogações
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QUADRO X
Informações Prévias
(ver documento original)
QUADRO XI
Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
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QUADRO XII
Vistorias
(ver documento original)
QUADRO XIII
Operações de Destaque
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QUADRO XIV
Receção de Obras de Urbanização
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QUADRO XV
Prestação de Serviços Administrativos
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QUADRO XVI
Publicitação da Discussão Pública do Alvará/ou Loteamento
(ver documento original)
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Jorge Salgueiro Mendes.
311920587
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