Edital n.º 887/2023
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
| Número da edição | 104 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
Edital n.º 887/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de
doutorado/a equiparado a investigador/a júnior para o exercício de atividades de inves-
tigação na área científica de Psicologia.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do Iscte — Instituto Universitário de Lisboa, torna
público que por seu despacho de 02 de maio se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis con-
tados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional
para um (1) lugar de doutorado/a, Investigador Júnior, para o exercício de funções de investigação
na área científica de Psicologia no Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS -Iscte) do
Iscte — Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do Projeto “All4Children — O Modelo Integrado
de Acolhimento Familiar (MIAF) para promover a qualidade das práticas em promoção e proteção
em Portugal”, com a referência 2022.03592.PTDC, financiado pela Fundação para a Ciência e a
Tecnologia I. P. (FCT) através de fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela FCT,
do projeto intitulado “All4Children” (2022.03592.PTDC), apresentado pela Unidade de I&D Centro
de Investigação e Intervenção Social (CIS -Iscte), que prevê a contratação de Investigador Douto-
rado/a para o desempenho de funções de investigação científica.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, a
contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do
Código do Trabalho. O concurso destina -se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado,
podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e
caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I — Legislação aplicável:
1 — O concurso rege -se pelas disposições constantes no Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de
agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime
de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas
as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017 de 29 de dezembro
que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e pela demais legislação e
regulamentação aplicável.
2 — O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do contrato -programa
celebrado entre a FCT e o ISCTE -IUL que rege a atribuição do financiamento.
II — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Iscte — Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças
Armadas, 1649 -026 Lisboa.
III — Remuneração:
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, apro-
vada pela Portaria n.º 1553 -C/2008 de 31 de dezembro que, considerando a revisão dos montantes
pecuniários dos níveis remuneratórios da TRU aprovado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022 de 16 de
dezembro, corresponde ao valor ilíquido de 2 206,05 euros.
IV — Descritivo do lugar:
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica no âmbito do projeto
“All4Children — O Modelo Integrado de Acolhimento Familiar (MIAF) para promover a qualidade
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO