Edital n.º 872/2022
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 121 24 de junho de 2022 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 872/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de
um(a) investigador(a) doutorado(a) na área científica de Química Analítica, ao abrigo
do regime jurídico do emprego científico, para o Instituto de Investigação Aplicada (i2A)
do Instituto Politécnico de Coimbra.
Edital de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) (1)
Investigador(a) Doutorado(a), na área científica de Química Analítica, ao abrigo do regime jurídico
do emprego científico, para o Instituto de Investigação Aplicada (i2A) do Instituto Politécnico de
Coimbra | PRND/13/2022.
Professor Doutor José de Jesus Gaspar, Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra,
com competência delegada, torna público que, pelo prazo de 30 dias úteis contados do dia útil ime-
diato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, que se encontra aberto
o procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) (1) Investigador(a)
Doutorado(a) Equiparado(a) a Investigador Auxiliar, através de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo no Instituto de Investigação Aplicada (i2A) do Instituto Politécnico de
Coimbra, para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, na
área científica de Química Analítica. O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato -Programa
celebrado com a FCT em 2 de fevereiro de 2022 com a referência CEECINST/00077/2021, no
âmbito do Procedimento Concursal de Apoio Institucional. A abertura do procedimento concursal,
assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 08/06/2022, após parecer
favorável do Conselho Científico do Instituto de Investigação Aplicada.
1 — Legislação aplicável
A contratação do(a) doutorado(a) far -se -á ao abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de
agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de
doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conheci-
mento, Regulamento Jurídico de Emprego Científico (RJEC), da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se nas instalações do Instituto de Investigação Aplicada (i2A), Instituto
Politécnico de Coimbra, sito na Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços — S. Martinho do Bispo,
3045-093 Coimbra.
3 — Caracterização da vaga e Remuneração mensal
3.1 — O presente concurso visa a contratação de um(a) (1) Investigador(a) Doutorado(a)
Equiparado(a) a Investigador Auxiliar, através de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo certo, por imperativo legal, nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º
do RJEC e do artigo 10.º do RJEC, por um período máximo de 6 anos. Este concurso destina -se
exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação
da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de
trabalho em oferta.
3.2 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro,
o contrato a celebrar terá a remuneração base de 3.230,21€, correspondente ao índice 195 do
1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, conforme Anexo I do Decreto -Lei n.º 124/99, de
20 de abril, em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral.
4 — Requisitos de admissão a concurso
Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas
que sejam titulares do grau de doutor na área científica ou áreas científicas afins do concurso.
4.1 — São requisitos gerais de admissão ao concurso os definidos no artigo 17.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
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