Edital n.º 868/2017
| Data de publicação | 30 Outubro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila do Bispo |
Edital n.º 868/2017
Revogação do Plano Geral de Urbanização de Vila do Bispo
Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, torna público, para efeitos do disposto no artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e para efeitos de eficácia, que a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, na sua reunião extraordinária de 28 de agosto de 2017, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal de Vila do Bispo, datada de 4 de agosto de 2017, revogar o Plano de Urbanização de Vila do Bispo, ratificado por despacho de 26 de junho de 1991 do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 237, de 15 de outubro de 1991 através da declaração que o publicitou.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como estará disponível para consulta no site municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt.
14 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.
Assembleia Municipal de Vila do Bispo
Ata
Sessão Extraordinária
Realizada no dia 28 de agosto de 2017
Aos vinte e oito dias de agosto do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte horas e trinta minutos, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, reuniu a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, em Sessão Extraordinária, com a seguinte composição da Mesa: Presidente - Senhor Nuno Miguel Drummond Borges Oliveira Amado; Primeiro Secretário em exercício em regime de substituição - Senhor Fernando António da Silva Gonçalves e Segundo Secretário em exercício em regime de substituição - Senhor Fernando Ferreira Nunes.
Verificou-se a presença dos seguintes membros:
(PS): Senhor António José Furtado Batista, Senhor Paulo Jorge Ramos Correia Borges e Senhora Ana Maria Ramos Fernandes.
(PSD): Senhor José dos Reis Cravinho, Senhor Nuno Alexandre Ferreira Rocha e Senhor Jaime Marques Eusébio.
(BE): Senhor Sebastião Cristóvão Bon de Sousa Pernes.
(IND): Senhor Fernando Manuel Cortes.
Presidentes de Junta de Freguesia: Presidente da Junta de Freguesia de Barão de São Miguel - Senhor António Francisco de Jesus Lopes (LUP); Presidente da Junta de Freguesia de Budens - Senhora Maria Celestina dos Santos Silva Leal Costa (IND) e Presidente da Junta de Freguesia de Sagres - Luís Miguel Gonçalves da Paixão (IND).
A Câmara Municipal fez-se representar pelo seu Presidente Senhor Adelino Soares e assistiram à Sessão os Vereadores Senhora Rute Silva, Senhor Afonso Nascimento, Senhor Nuno Rio e Senhora Judite Galhardo.
Substituições:
A Senhora Mara Sofia Pinto Amaral (PS) informou que por motivos de ordem pessoal e por um período inferior a 30 dias, far-se-ia substituir pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista, o Senhor Carlos Manuel Leal dos Santos.
O Senhor Paulo Alexandre Horta Ribeiro (PSD) informou que por motivos de ordem pessoal e por um período inferior a 30 dias, far-se-ia substituir pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista, a Senhora Ana Sofia dos Santos Nunes.
A Senhora Ana Sofia Diogo Nunes (PSD) informou que por motivos de ordem pessoal e por um período inferior a 30 dias, far-se-ia substituir pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista, o Senhor Fausto Manuel Pardal de Oliveira.
A Senhora Joana Diogo Neves (PSD) informou que por...
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