Edital n.º 843/2023
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária |
N.º 101 25 de maio de 2023 Pág. 191
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Dentária
Edital n.º 843/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção para duas vagas de professor catedrático
da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
(ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente
Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modali-
dade de contrato de trabalho em funções públicas, a 2 (duas) vagas de Professor Catedrático, nas
áreas disciplinares de Ciências Morfofuncionais e Patológicas, de Ciências Médico -Cirúrgicas, de
Ciências Dentárias Preventivas e Conservadoras e de Ciências da Reabilitação Oral da Faculdade
de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos
de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da
carreira de investigação científica e, supletivamente, nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alte-
rado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho
n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 05/05/2023 do Reitor da
Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de
adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho agora a concurso se encontram
previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Faculdade.
II — Local de trabalho
Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Rua Prof.ª Teresa Ambrósio,
Cidade Universitária, 1649 -003 Lisboa.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO