Edital n.º 835/2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 229
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 835/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para professor coordenador principal para o setor de
área disciplinar de Ciências da Comunicação da Escola Superior de Educação do Ins-
tituto Politécnico de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do Regulamento de Concursos para Contratação
de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna -se público que, por meu despacho de 28/04/2023, no
uso de competência delegada, se encontra aberto concurso interno de promoção para um posto de
trabalho na categoria de professor coordenador principal, em regime de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado, para setores de área disciplinar de Ciências da Comunicação,
da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
O júri dispõe de quarenta dias seguidos, contados a partir do dia seguinte à publicação deste
Edital, para proceder à desagregação e/ou densificação dos critérios de avaliação e pontuação que
constam da grelha -padrão já aprovada pelo CTC da ESEC.
O prazo de 30 dias úteis para apresentação de candidaturas só se inicia após ter terminado o
período de quarenta dias seguidos concedido ao júri para proceder a eventuais alterações à grelha
padrão. O Formulário de Candidatura ao concurso estará disponível no site institucional do IPC
apenas a partir da data em que se inicia o período de candidaturas.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, conjugado
com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e com
o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
1 — Referência do concurso — PRPD/8/2023
2 — Local de trabalho — Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória
3.1 — As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A
do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador principal o cons-
tante do n.º 1 do artigo 9.º -A do ECPDESP.
3.2 — À categoria de professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória
prevista na tabela anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número ou por inexistência de candidatos apro-
vados em mérito absoluto (cf. Ponto 8.2 deste Edital), bem como nos casos mencionados no n.º 2
do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão
5.1 — Requisitos gerais
Reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de
admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
a saber:
5.1.1 — Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção
internacional ou por lei especial;
5.1.2 — 18 anos de idade completos;
5.1.3 — Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
5.1.4 — Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5.1.5 — Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
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