Edital n.º 834/2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Data | 05 Abril 2023 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 203
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 834/2023
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor catedrático para a área dis-
ciplinar de Bioengenharia e Biotecnologia do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel
Salazar da Universidade do Porto.
Professora Doutora Ana Maria Cunha Ribeiro dos Santos Ponces Camanho, Professora
Associada da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Vice -Reitora da mesma Uni-
versidade:
Faço saber que, por meu despacho de 5 de abril de 2023, no uso de competência delegada,
por Despacho n.º 9493/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 2 de agosto de
2022, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital
no Diário da República, se abre um concurso documental para um Professor Catedrático para a
Área Disciplinar de Bioengenharia e Biotecnologia do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel
Salazar desta Universidade.
O local de trabalho será no Departamento de Biologia Molecular do Instituto de Ciências Bio-
médicas de Abel Salazar da Universidade do Porto.
1 — Disposições legais aplicáveis:
Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado
pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Despacho n.º 12913/2010 que publicou o Regulamento dos
Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade
do Porto, no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto e Deliberação (extrato) n.º 380/2019 que
publicou a Alteração ao Regulamento dos concursos para Recrutamento de Professores Catedráti-
cos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de
entrega de candidaturas, e do título de agregado, nos termos do artigo 40.º do Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU).
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o
mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto
no Decreto -Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto.
Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Aprovação em mérito absoluto:
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua
aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo
admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo
global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade
de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto
o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva infor-
mação apresentada a concurso.
3.4 — Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável deve ser
fundamentado no cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza
qualitativa e quantitativa:
a) Ser detentor do grau de Doutor na área de Bioengenharia, Biotecnologia ou outra equipa-
rada e considerada adequada;
b) Apresentar, pelo menos, 80 (oitenta) artigos publicados, em revistas científicas indexadas
nos dois primeiros quartis do Journal Citation Reports (JCR) da Web of Science (WoS);
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