Edital n.º 826/2022
| Data de publicação | 08 Junho 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 111 8 de junho de 2022 Pág. 180
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 826/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de um posto de traba-
lho de professor catedrático para a área científica de Ciências Biológicas, subárea de
Biologia Funcional e Molecular.
Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 1 (um) posto de trabalho
de Professor Catedrático do mapa de pessoal da Universidade dos Açores
para a área científica de Ciências Biológicas, Subárea de Biologia Funcional e Molecular
Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento para o
Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Con-
trato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho
n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de
dezembro, adiante designado por RRPD, o Reitor da Universidade dos Açores, Professor Doutor João
Luís Roque Baptista Gaspar, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 78.º do Despacho
Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11
de agosto, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores, com as alterações introduzidas
pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 163, de 24 de agosto, em conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de
14 de dezembro, faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao
da publicação deste Edital no Diário da República, um concurso interno de promoção para recru-
tamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de
um professor catedrático do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica
de Ciências Biológicas, Subárea de Biologia Funcional e Molecular.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 37.º a 40.º e 62.º -A do ECDU, de forma conjugada com as disposições constantes do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 169/2022,
de 7 de abril de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente
concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos igualmente detentores do título de
agregado cujo grau ou título tenham sido obtidos na área ou subárea do concurso.
1.2 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com
contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa
de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Universidade dos Açores
Departamento de Biologia
Polo Universitário de Ponta Delgada
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