Edital n.º 816/2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 298
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 816/2022
Sumário: Concurso documental para um professor auxiliar para a subárea disciplinar/científica
Ciências da Nutrição Humana, área disciplinar/científica de Ciências da Saúde.
Concurso documental para um Professor Auxiliar para a subárea disciplinar/científica
Ciências da Nutrição Humana, área disciplinar/científica de Ciências da Saúde
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República
(DR), está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar na subárea disciplinar/científica
Ciências da Nutrição Humana, integrada na área disciplinar/científica de Ciências da Saúde, na
UTAD, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º A do Estatuto da Carreira Docente Universitária,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e
demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento n.º 106/2019 — Regulamento Geral
de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD,
publicado no Diário da República em 25 de janeiro de 2019.
Para além das funções a desempenhar na UTAD, o Professor Auxiliar contratado deverá
ainda reunir condições para desenvolver atividades de investigação em unidades ou polos de
investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O concurso é especialmente dirigido a jovens doutorados de elevado potencial e capacidade de
investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral dos Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento, observar-
-se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do Reitor:
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD de 16 de fevereiro de 2022,
proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de lugar no
mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar as atividades docentes e
de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD.
II — Local de trabalho:
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal.
III — Requisitos de Admissão ao Concurso:
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.4 — Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estran-
geira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da língua
portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reco-
nhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua
portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
IV — Requisitos de Admissão em Mérito Absoluto:
IV.1 — Critérios de aprovação em mérito absoluto.
IV.2 — Aplica -se o disposto no artigo 10.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
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