Edital n.º 809/2023
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 164
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 809/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para três vagas de professor associado na área disci-
plinar de Biologia.
Torna-se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso interno de promoção, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para três vagas
de Professor Associado na área disciplinar de Biologia da Escola de Ciências e Tecnologia da
Universidade de Évora da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de
14 de dezembro e dos artigos 38.º a 51.º e 61.º e 62-A do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designada-
mente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes
na Universidade de Évora (abreviadamente designado por Regulamento), publicado no Diário
da República pelo Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março, abreviadamente desig-
nado Regulamento.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com o disposto nos artigos 38.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável
e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — O presente concurso foi autorizado por despacho de 16/04/2023
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica-se o disposto no capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão de candidatos.
III.2 — Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do
artigo 41.º do ECDU, podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo
indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo período
experimental, integrados na área disciplinar de Biologia e titulares do grau de doutor há mais de
cinco anos.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica-se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considera-se aprovado em mérito absoluto
o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.3 — A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri consi-
dere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade
pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que respeita o concurso, a sua
adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o cumprimento de, pelo menos,
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