Edital n.º 775/2023
| Data de publicação | 17 Maio 2023 |
| Data | 24 Abril 2023 |
| Número da edição | 95 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
775/2023
Sumário: Concurso documental para promoção à categoria de professor coordenador, na área
disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea de Ciências Básicas e Sociais para a
Engenharia Mecânica, para o Instituto Superior de Engenharia da Universidade do
Algarve.
Por despacho de 24 de abril de 2023, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental para promoção à categoria de Professor Coordenador, na área
disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea de Ciências Básicas e Sociais para a Engenharia
Mecânica, para o Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelo artigo 3.º, do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e pelas disposições
constantes dos artigos 10.º, 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, adiante designado por ECDESP, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de
1 de julho, na sua redação atual, com as necessárias adaptações, tendo presente a norma acima
referida. Aplica -se ainda o Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes da Universidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis, após
a publicação no Diário da República e na página web da Universidade do Algarve, conforme previsto
no n.º 1 do artigo 29 — B do ECDESP, igualmente com as necessárias adaptações decorrentes do
já citado Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 10.º do ECDESP, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q ) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do artigo 19.º
do ECDESP, só podem ser opositores ao presente concurso os professores que cumulativamente
detenham:
a) Contrato por tempo indeterminado com a Universidade do Algarve, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, integrados na área disciplinar de Engenharia Mecânica,
subárea de Ciências Básicas e Sociais para a Engenharia Mecânica.
b) Sejam titulares do grau de doutor ou do título de especialista há mais de cinco anos na
área disciplinar de Engenharia Mecânica, ou áreas disciplinares afins, nos termos do artigo 19.º do
ECDESP. Considera -se como área afim a área de sistemas de informação.
2 — Serão excluídos do concurso os candidatos que:
a) Não detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Universidade do
Algarve;
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