Edital n.º 773/2022
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Data | 02 Julho 2010 |
| Número da edição | 106 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 106 1 de junho de 2022 Pág. 222
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n.º
773/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de dois professores adjuntos para
a área disciplinar de Enfermagem, na especialidade de Enfermagem de Saúde Comu-
nitária, da Escola Superior de Saúde.
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos -Leis
n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem
como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de
2 de julho de 2010, através do Despacho n.º 10 990/2010, torna -se público que, por despacho, de
30 de dezembro de 2021, do Presidente do Politécnico de Leiria, Professor Doutor Rui Filipe Pinto
Pedrosa, sob proposta do Diretor da Escola Superior de Saúde, se encontra aberto pelo prazo de
30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso
documental para recrutamento de dois Professores Adjuntos, na modalidade de contrato de tra-
balho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, na
especialidade de Enfermagem de Saúde Comunitária, da Escola Superior de Saúde — 2 lugares.
2 — Prazo de validade: o presente concurso destina -se exclusivamente ao preenchimento do
posto de trabalho acima referido, esgotando -se com o seu provimento.
3 — Conteúdo funcional da categoria:
3.1 — Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos
do artigo 2.º -A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e
orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvol-
vimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica
e de valorização económica e social do conhecimento; participar na gestão das respetivas ins-
tituições de ensino superior; participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão
competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente do ensino superior politécnico.
3.2 — Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Adjunto compete cola-
borar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, desig-
nadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico -práticas e práticas; orientar, dirigir e acompa-
nhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar
atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais
prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar
com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas,
metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 — Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicá-
vel aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de
diploma próprio.” — Decreto -Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96,
18 de junho, Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e Decreto -Lei n.º 373/99, 18 de setembro.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 12.º -E do ECPDESP, só
poderão candidatar -se os candidatos que, até à data -limite de apresentação de candidatura, reúnam
cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício
das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se
candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
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