Edital n.º 77/2024
| Data de publicação | 16 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 11 16 de janeiro de 2024 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Edital n.º 77/2024
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para um posto de trabalho para
professor coordenador principal em regime de contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, na área
disciplinar de Enfermagem.
Abertura de concurso documental interno de promoção para um posto de trabalho para Professor
Coordenador Principal em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), na área disciplinar de
Enfermagem.
1 — Considerando a proposta do Conselho Técnico -Científico, aprovada por deliberação de
27 de março de 2023, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual,
bem como do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, publicado
pelo Despacho n.º 11219/2020, de 13 de novembro e tendo em conta as disposições do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, torna -se público que, por despacho de 19 de abril de 2023, do
Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, devida e previamente cabimentado na
dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil
imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental interno
para promoção de um Professor Coordenador Principal para a área disciplinar de Enfermagem, cor-
respondente a lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos e condições:
2 — Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho
acima referido, esgotando -se com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo funcional da categoria: O descrito no n.º 1 do artigo 9.º A do Estatuto da Car-
reira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), na sua redação atual e no
Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL aprovado em Conselho Técnico -Científico
em 20/06/2017.
4 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a
ESEL desenvolva a sua atividade.
5 — Posicionamento remuneratório: Corresponde à posição remuneratória prevista na tabela
anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
6 — Requisitos de admissão: Só podem ser opositores ao concurso os professores que até à
data da publicação do presente Edital reúnam, cumulativamente as seguintes condições:
6.1 — Detenham um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;
6.2 — Sejam detentores do grau de doutor há mais de cinco anos;
6.3 — Sejam detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente.
7 — Formalização da candidatura:
7.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido à Presidente
da ESEL e redigido em língua portuguesa, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa do/a candidato/a com indicação da morada, dos contactos de telefone
e do endereço de correio eletrónico;
b) A identificação do concurso a que se candidata;
c) Habilitações académicas e/ou títulos profissionais/académicos;
d) Categoria, área disciplinar ou subárea a que pertence, tempo de serviço como Docente do
Ensino Superior;
e) Listagem que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (nome
de cada ficheiro).
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