Edital n.º 757/2022
| Data de publicação | 30 Maio 2022 |
| Data | 05 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 104 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. |
N.º 104 30 de maio de 2022 Pág. 269
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
APDL — ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES
E VIANA DO CASTELO, S. A.
Edital n.º 757/2022
Sumário: Venda de imóvel — parcela A.1.2, em Leça da Palmeira.
Venda de Imóvel
Parcela A.1.2 Leça da Palmeira
1) Objeto
APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., faz saber
que, em harmonia com a deliberação tomada pelo Conselho de Administração na sua reunião de
05 de maio de 2022, se irá proceder à venda, na modalidade de proposta em carta fechada, do
bem abaixo descrito de que é proprietária.
2) Identificação do bem a vender
Parcela denominada A.1.2, em Leça da Palmeira, localizada na União Freguesias de Matosinhos
e Leça da Palmeira, Concelho de Matosinhos inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 8178 e
descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 04135/20100602, com uma área
total de 1.295 m2.
3) Acesso ao imóvel e informação
a) A APDL faculta aos interessados o acesso ao imóvel identificado;
b) É da exclusiva responsabilidade dos concorrentes a recolha de todos os elementos de infor-
mação que reputem de necessários ou convenientes para a eventual apresentação de propostas, a
efectivação de todas as diligências e obtenção de todas as informações, junto das entidades oficiais
competentes, sobre a viabilidade das utilizações que pretendem dar ao imóvel.
4) Preço base de oferta
O valor de licitação base para a venda do imóvel identificado é de € 700.000,00 (setecentos
mil euros). Acrescem os impostos legais.
5) Adjudicação
O imóvel será adjudicado ao proponente que apresente a proposta de maior valor.
6) Apresentação das propostas
As propostas de compra deverão ser apresentadas no horário compreendido entre as 9h30 e as
12h00 e das 14h30 às 16h00, até ao 25.º dia, com inicio da contagem do prazo para a apresentação
de propostas, no dia seguinte à data da publicação do presente edital no Diário da República, na
Divisão de Património da APDL, na Avenida da Liberdade, 4451 -851 Leça da Palmeira, em enve-
lope fechado, com a indicação “Proposta — Parcela A.1.2 Leça da Palmeira” e da mesma deverá
constar o preço proposto para o imóvel, a indicação completa e assinatura do proponente.
Não são consideradas as propostas apresentadas com valor inferior ao valor de licitação
base;
7) Acto público
As propostas recebidas serão abertas, em ato público, no dia útil seguinte ao término do prazo
referido no ponto 6, pelas 10h, no local referido em 6.
8) Critérios de desempate
a) 1.º Critério de desempate: Deverá o concorrente apresentar um percentual, a acrescentar
à proposta apresentada;
b) 2.º Critério de desempate: Ordenação de entrada da proposta.
9) Pagamento
a) O adjudicatário liquidará 10 % do valor da adjudicação com a outorga do contrato promessa
de compra e venda, a ocorrer nos 30 dias subsequentes à formalização.
b) Os restantes 90 % serão liquidados no acto da escritura pública de compra e venda.
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