Edital n.º 755/2022
| Data de publicação | 30 Maio 2022 |
| Data | 12 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 104 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 104 30 de maio de 2022 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
755/2022
Sumário: Concurso documental internacional para preenchimento de uma vaga na categoria de
professor auxiliar, na área disciplinar de Psicologia, subárea de Psicologia Social e das
Organizações, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Por despacho de 12 de maio de 2022, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental Internacional para preenchimento de 1 vaga, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Professor
Auxiliar, na área disciplinar de Psicologia, subárea de Psicologia Social e das Organizações, da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Algarve.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa celebrado entre a Fundação
para a Ciência e a Tecnologia, I. P. e a Universidade do Algarve, no âmbito do concurso estímulo
ao emprego científico institucional 2021, e rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a
51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua redação atual, e
pelo Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Univer-
sidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111,
de 9 de junho de 2010, esgotando -se com o preenchimento da vaga.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis após
a publicação no Diário da República, e no portal Euraxess Portugal em https://www.euraxess.pt e
na página web da Universidade do Algarve, nas línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no
n.º 1 do artigo 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua redação atual.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
a) Ser titular do grau de Doutor em Psicologia nos termos do artigo 41.º - A do ECDU.
i) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do
grau nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável.
ii) Os candidatos abrangidos pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do
grau até ao fim do prazo de candidatura, serão excluídos.
b) Domínio da língua portuguesa, nos registos da fala e da escrita.
i) Os candidatos que não sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares
de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado
ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de
Referência para as Línguas, do Conselho da Europa (nível de proficiência C1) até à data do termo
do prazo concedido para celebração do contrato.
c) Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos no artigo 17.º
da Lei de Trabalho em Funções Públicas, constante do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
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