Edital n.º 750/2017

Data de publicação28 Setembro 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Verde

Edital n.º 750/2017

Manuel de Oliveira Lopes, Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território:

Torna público que pende e corre na Divisão de Urbanização e Edificação, do Município de Vila Verde, um processo de licenciamento de alteração e ampliação das instalações de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, com a classificação de 01/2014/238, em nome de PIROMAGIA - Pirotecnia de Azões, Lda., sito no lugar de Ventosa, da União de Freguesias de Ribeira do Neiva (extinta freguesia de Azões).

Para efeitos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 do Regulamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, RLEFAPE, aprovado pelo DL 376/84, de 30 de novembro, ficam notificados todos os interessados para se pronunciarem.

Durante o período de 30 dias úteis, contados a partir da data de afixação do presente edital, o processo n.º 01/2014/238, estará disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, durante as horas de expediente (8,30-16,30).

Todos os interessados poderão apresentar por escrito, no decurso daquele...

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