Edital n.º 745/2020
| Data de publicação | 02 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
Edital n.º 745/2020
Sumário: Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado do 2.º Grupo - Direito Privado.
Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de 1 posto de trabalho Professor Associado do 2.º Grupo - Direito Privado
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de competências, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia, na sequência do despacho autorizador, de 04.05.2020, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, faz saber que se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso documental internacional, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado (Subárea de Ciências Jurídico-Sociais, nos termos da alínea c) do ponto 5.2 do Anexo ao Despacho n.º 6444/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9.06) previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa(UNL).
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 24 de março) e Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Faculdade de Direito da UNL (Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março).
1 - Descrição do posto de trabalho:
1.1 - Local de trabalho: Nova School of Law, Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide em Lisboa.
1.2 - Perfil funcional: Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado (Subárea de Ciências Jurídico-Sociais.
2 - Requisitos de admissão:
2.1 - Requisitos gerais:
2.1.1 - Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para constituição do vínculo de emprego público a que se refere o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
2.1.2 - Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos constantes do artigo 41.º do ECDU: ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.
2.1.3 - Caso o candidato tenha obtido o grau de doutoramento em instituição de ensino superior estrangeira, deve fazer prova de que este foi objeto de equivalência ou reconhecimento nos termos legalmente aplicáveis.
2.2 - Requisitos especiais:
2.2.1 - Ser titular do grau de doutor na área disciplinar do concurso.
2.2.2 - Ter domínio da língua inglesa falada e escrita.
3 - Prazo de validade do concurso: o concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - Apresentação de candidaturas:
4.1 - As candidaturas devem ser apresentadas em suporte digital, podendo ser apresentadas presencialmente (em PEN-drive), entre as 9h30 e as 17h30 aos dias úteis, no Serviço de Recursos Humanos da Nova School of Law, sito no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, ou ser enviadas por correio eletrónico (recursoshumanos@novalaw.unl.pt) ou correio postal para a morada acima indicada (em PEN-drive), com carimbo da data de expedição...
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