Edital n.º 735/2022
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Data | 21 Abril 2022 |
| Número da edição | 102 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Franca do Campo |
www.dre.pt
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 745
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO
Edital n.º 735/2022
Sumário: Declaração de interesse público municipal do empreendimento Fogo Ecolodge Hotel.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do
Campo, torna público que, na sequência de requerimento apresentado pela empresa Fogo Eco-
lodge, Sociedade Unipessoal L.da, com sede no Pico da Praia, s/n, 9680 -360, freguesia de Água
D´Alto, neste concelho de Vila Franca do Campo, a Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo
por deliberação tomada em sessão ordinária realizada a 21 de abril de 2022, e após aprovação
pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo na reunião ordinária realizada a 15 de março de
2022, declarou o Interesse Público Municipal do empreendimento Fogo Ecolodge Hotel, unidade
hoteleira de 4 estrelas, com 42 unidades de alojamento, de diferentes tipologias, sito na freguesia
de Água d`Alto, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.
A deliberação da declaração de interesse público municipal, foi tomada ao abrigo do disposto
na alínea k) do n.º 2 do artigo. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova
o regime jurídico das autarquias.
Para constar, e geral conhecimento, se publica o presente Edital, que vai ser afixado nos lu-
gares habituais, no sítio da internet do Município, e na 2.ª série do Diário da República.
16 de maio de 2022. — O Presidente, Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
315335296
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