Edital n.º 717/2023
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Número da edição | 90 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º
717/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção para recrutamento de um posto de trabalho
de professor associado na área disciplinar de Arquitetura.
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele em
que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
para promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de
trabalho e provimento da respetiva vaga na categoria de Professor Associado, na área disciplinar
de Arquitetura, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a remuneração
estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/95, de 21 de dezembro,
e por Despacho do Vice -Reitor n.º 2023/RT/37, de 5 de abril, após emissão de declaração a que
se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do
artigo 37.º a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de
agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais
legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos
e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por
Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e
no mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subjacente
que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia finan-
ceira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que aquela
seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constituem requisitos de admis-
são ao concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º do ECDU e no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, ser o interessado titular do grau de Doutor em
Arquitetura, ou área afim há mais de cinco anos (áreas afins ao doutoramento em Arquitetura são
aquelas que resultam de ramo de conhecimento ou especialidade adequados às funções docentes
na área disciplinar de Arquitetura), possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado com a Universidade da Beira Interior, ainda que não esteja concluído o respetivo
período experimental, e encontrar -se afeto à área disciplinar de Arquitetura.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Formalização das candidaturas (prazo, local, forma e instrução):
3.1 — Prazo e local de apresentação das candidaturas:
3.1.1 — As candidaturas deverão ser submetidas até às 17h30 m do 30.º dia útil contado a
partir do dia útil imediato à data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da Repú-
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