Edital n.º 714/2022
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Data | 29 Julho 2021 |
| Número da edição | 102 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 214
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º 714/2022
Sumário: Concurso documental internacional para a categoria de professor auxiliar, na área dis-
ciplinar de Artes, na subárea disciplinar de Artes Visuais da Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais.
Por despacho de 29 de julho de 2021, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental internacional para a categoria de Professor Auxiliar, na área
disciplinar de Artes, na subárea disciplinar de Artes Visuais, da Faculdade de Ciências Humanas
e Sociais da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A
do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua versão atual, e de acordo com o
Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Universidade
do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9
de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis, após
a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto -Lei n.º 78/2003, de 23 de abril, no
sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P e na Internet da Universidade, nas
línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no n.º 1 do artigo 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU), na sua redação atual.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 25.º do ECDU, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão
a) Ser titular do grau de Doutor em especialidade considerada como adequada para o grupo
e subárea disciplinar em que foi aberto o concurso, nos termos do artigo 41.º-A, do ECDU.
i) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do
grau nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável.
ii) Os candidatos abrangidos pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do
grau até ao fim do prazo de candidatura, serão excluídos.
b) Domínio da língua portuguesa, nos registos da fala e da escrita.
i) Os candidatos que não sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares
de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado
ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de
Referência para as Línguas, do Conselho da Europa (nível de proficiência C1) até à data do termo
do prazo concedido para celebração do contrato.
c) Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos no artigo 17.º,
da Lei de Trabalho em Funções Públicas, constante do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
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