Edital n.º 705/2023
| Data de publicação | 09 Maio 2023 |
| Data | 14 Abril 2023 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas |
N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Edital n.º 705/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho de
professor(a) catedrático(a) na área disciplinar de História da Arte.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís
Baptista, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho n.º 7597/2021,
de 23 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, faz saber que
está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da
publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de dois postos de trabalho de
Professor Catedrático na área disciplinar de História da Arte, da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas desta Universidade.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram auto-
rizados por Despacho de 14 de abril de 2023, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa,
Professor Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental e rege -se pelas disposições constantes do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos nos artigos 37.º e seguintes
do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade
NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I — Requisitos de admissão
1 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo
indeterminado com a instituição em que é aberto o concurso, ainda que não esteja concluído o res-
petivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal da NOVA FCSH e que cumpram
os requisitos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual, para a categoria em causa.
2 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço
ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior à data limite de
entrega de candidaturas;
3 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do título de Agregado.
4 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de grau de doutor em História da Arte.
II — Requisitos de mérito absoluto
Ao abrigo do previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezem-
bro, são requisitos de admissão em mérito absoluto:
1 — Ter publicado, desde 2015, um mínimo de oito textos científicos sob a forma de livros,
capítulos de livros ou artigos, dos quais, pelo menos três devem estar publicados ou aceites definiti-
vamente para publicação em revistas indexadas em plataformas de reconhecido mérito e relevantes
para a área disciplinar do concurso
2 — Preencher dois dos seguintes requisitos mínimos no período a partir de 2015:
a) Coordenação de um projeto científico na área disciplinar do concurso, aprovado em con-
texto competitivo;
b) Orientação de três teses de doutoramento, concluídas com aprovação;
c) Participação em cinco júris de provas de doutoramento em três universidades;
d) Ter desempenhado pelo menos dois dos seguintes cargos: coordenação de ciclo de estudos,
departamento, unidade de I&D, ou participação em outro órgão universitário.
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