Edital n.º 696/2021
| Data de publicação | 21 Junho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Sesimbra |
Edital n.º 696/2021
Sumário: Abertura do procedimento de classificação do edifício n.º 1 da Rua do Dr. Aníbal Esmeriz como monumento de interesse municipal.
Pelo presente se anula o Edital n.º 1048/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2020, e se retifica o Edital n.º 93/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2020, cujo teor passa a ser o seguinte:
Abertura do procedimento de classificação do edifício n.º 1 da Rua do Dr. Aníbal Esmeriz como monumento de interesse municipal
Francisco Manuel Firmino de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, faz público que, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 10 de outubro de 2019, proceder à abertura do procedimento de classificação do Edifício n.º 1 da Rua Dr. Aníbal Esmeriz como monumento de interesse municipal, nos termos do n.º 6 do artigo 15.º e artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, havendo sido pedido parecer à Direção-Geral do Património Cultural.
O teor da deliberação é o seguinte:
O edifício do séc. xix sito na Rua Dr. Aníbal Esmeriz é um dos vários exemplos que permanecem em Sesimbra de novas construções de meados de oitocentos, que introduzem na vila modelos estéticos e arquitetónicos distintos dos que existiam até à altura. Trata-se da construção de novos prédios de habitação, promovida por uma classe social emergente, cujo desenho, na linha do romantismo clássico, contrasta com as construções mais simples de cariz popular e semelhantes ao que se praticava na região saloia. Tanto a volumetria dos edifícios como o seu revestimento completo a azulejo são características novas no urbanismo de Sesimbra da época.
O edifício da Rua Dr. Aníbal Esmeriz é emblemático na vila, não apenas pelos motivos apontados, mas também por ter preenchido um papel central na vida da comunidade, já que, entre outros, foi ocupado de forma inicial pelo Salão Recreio Popular, pela antiga Repartição de Finanças e respetiva Tesouraria, pela Associação de Numismática e Filatelia de Sesimbra e por ter sido ali que funcionaram as icónicas Mercearia e Cervejaria Ideal.
A bem da conservação e valorização deste edifício, em 2008 a Autarquia já havia candidatado a sua reabilitação a um financiamento QREN, para acolhimento da sede do Museu Municipal, projeto que previa a recuperação das instalações da mercearia, e cervejaria, de acordo com a traça e índole...
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