Edital n.º 688/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 25 Junho 2010 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 399
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 688/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de pro-
fessor coordenador para exercer funções na Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Santarém.
Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coorde-
nador do ensino superior politécnico, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de
junho, para a área de formação de professores/formadores e ciências da educação para exercer
funções na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
1 — Nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que
estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, que se mantém em vigor
em 2020 como expresso na Circular n.º Série -A 1396, de 31/3/2020 da Direção -Geral do Orça-
mento, e nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A e 19.º do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado
e aditado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março, Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto,
e Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico, doravante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento n.º 559/2010, dos
Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, e demais disposições legais
em vigor, torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém
de 29 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publica-
ção do presente Edital no Diário da República, o concurso documental interno de promoção para
acesso à categoria de professor coordenador, em regime de contrato de trabalho em funções pú-
blicas por tempo indeterminado, para a área de Formação de Professores/Formadores e Ciências
da Educação, para ocupação de 1 posto de trabalho na Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Santarém.
2 — O concurso é válido para 1 vaga, caducando com o preenchimento da mesma.
3 — Nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho e do ar-
tigo 19.º do ECPDESP, ao referido concurso poderão ser opositores ao concurso os candidatos
que se encontrem nas condições previstas: os professores com contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Santarém, detentores do grau de
doutor ou do título de especialista, obtidos há mais de cinco anos, integrados nas áreas disciplinares
ou em área afim daquelas, para que são abertos os concursos, e que tenham no mínimo 10 anos
de antiguidade na categoria de professor adjunto.
4 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente
do Instituto Politécnico de Santarém, entregue, ou remetido pelo correio com aviso de receção,
no Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001 -904 Santarém, até à
data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
5 — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome
completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço
emissor, endereço postal e eletrónico, número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva
classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a
que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos
que permitam ajuizar sobre as aptidões dos candidatos.
6 — Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício
das funções a que se candidata;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções
públicas;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
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