Edital n.º 688/2021

Data de publicação18 Junho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Maia

Edital n.º 688/2021

Sumário: Alteração ao lote 1 do alvará de loteamento n.º 32/97 - pronúncia.

Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 966/21, em 12 de abril, e em nome de Laurinha da Cunha Ferreira Leite, a incidir no lote n.º 1, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 32/97, localizado na Rua das Margaridas, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia, sob o n.º 1106/19990628.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à...

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