Edital n.º 662/2023
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Número da edição | 85 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 85 3 de maio de 2023 Pág. 90
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
662/2023
Sumário: Concurso documental para promoção para a categoria de professor coordenador, na
área disciplinar de Línguas, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da
Universidade do Algarve.
Por despacho de 29 de março de 2023, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental para promoção para a categoria de Professor Coorde-
nador, na área disciplinar de Línguas, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da
Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelo artigo 3.º, do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e pelas disposições
constantes dos artigos 10.º, 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, adiante designado por ECDESP, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de
1 de julho, na sua redação atual, com as necessárias adaptações, tendo presente a norma acima
referida. Aplica -se ainda o Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes da Universidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 111, de 9 de junho.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis, após
a publicação no Diário da República e na página web da Universidade do Algarve, conforme previsto
no n.º 1 do artigo 29.º - B do ECDESP, igualmente com as necessárias adaptações decorrentes do
já citado Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 10.º do ECDESP, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do artigo 19.º
do ECDESP, só podem ser opositores ao presente concurso os professores:
a) Com contrato por tempo indeterminado com a Universidade do Algarve, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, integrados numa das áreas disciplinares da Escola
Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;
b) Titulares do grau de doutor ou do título de especialista há mais de cinco anos na área dis-
ciplinar de Línguas ou áreas disciplinares consideradas afins
2 — Serão excluídos do concurso os candidatos que:
a) Não detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Universidade do
Algarve;
b) Detenham contrato por tempo indeterminado com a Universidade do Algarve, mas não este-
jam integrados numa das áreas disciplinares da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;
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