Edital n.º 641/2021

Data de publicação08 Junho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vale de Cambra

Edital n.º 641/2021

Sumário: Operação de loteamento por reparcelamento - Algeriz - Macieira de Cambra - abertura do período de discussão pública.

Operação de loteamento por reparcelamento - Algeriz - Macieira de Cambra

António Alberto Almeida de Matos Gomes, Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal de Vale de Cambra:

Torna público, nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - RMUE, e do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, na sua atual redação, que é aberto um período de discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados a partir publicação deste Edital no Diário da República.

O procedimento de abertura de discussão pública, relativo à Operação de Loteamento por Reparcelamento, foi aprovado pelo Vereador com competências delegadas por despacho de 26/10/2017, em 14/05/2021, encontrando-se expostas para consulta as peças escritas e desenhadas no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade e na sede da Junta de Freguesia de Macieira de Cambra.

Durante esse período, os interessados poderão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara...

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