Edital n.º 625/2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia |
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 195
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Farmácia
Edital n.º 625/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar, na área
disciplinar de Farmacocinética e Biogalénica.
Ao abrigo do Contrato -Programa celebrado entre a Faculdade de Farmácia da Universidade
de Lisboa (abreviadamente designada por FFUL) e a Fundação para a Ciência e a Tecnolo-
gia I. P. (FCT), e do Procedimento Concursal de Apoio Institucional (artigos 17.º, 19.º e 28.º
do Regulamento do Emprego Científico, publicado no Diário da República pelo Regulamento
n.º 607 -A/2017, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 806 -A/2019, publicado na
2.ª série do Diário da República, de 14 de outubro, e pelo Regulamento n.º 985 -B/2019, publi-
cado na 2.ª série do Diário da República, como 1.º suplemento, de 31 de dezembro, doravante
designado por REC), faz -se saber que, perante a FFUL, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar
do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto
concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área disciplinar de Farmacocinética e
Biogalénica, da FFUL, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado
pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente o Despacho n.º 2307/2015, que publicou o Regulamento Geral de
Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Univer-
sidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março (abreviadamente
designado por RegULisboa).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de
cinco anos.
Para além das funções a desempenhar na área disciplinar de Farmacocinética e Biogalénica,
o Professor Auxiliar a contratar deverá vir a desenvolver atividades de investigação na unidade
de I&D da FFUL em farmacocinética populacional, inteligência artificial e machine learning, com
aplicação na área da farmacocinética e biogalénica.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos con-
cursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escru-
pulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”. Neste sentido, termos
como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”, “autor”, “professor”, de entre outros que
se refiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados, neste Edital, para referir
o género das mesmas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
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