Edital n.º 618/2023
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Data | 16 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 78 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 206
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
Edital n.º 618/2023
Sumário: Abertura de concurso para o recrutamento de dois professores adjuntos. Área discipli-
nar: Enfermagem — domínio específico de enfermagem médico -cirúrgica.
Nos termos do disposto no artigo 29.º -B do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe
foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republicou, e pela Lei n.º 7/2010, de
13 de maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores, aprovado
por Despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), de 16 de maio
de 2011, torna -se público que, por Despacho do Presidente da ESEP n.º 2023/29, de 5 de abril de
2023, no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado
pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da
ESEP, alterados e republicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 20/2021, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2021, encontra -se aberto, pelo prazo de 30 dias
úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, um concurso para o preenchimento de
2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal docente para 2023 da
ESEP, nos seguintes termos e condições:
1 — Tipo de concurso — Concurso documental.
2 — Categoria — Professor Adjunto.
3 — Área disciplinar — Enfermagem (alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º Regulamento de Con-
cursos para Contratação de Professores da ESEP).
a) Requisitos especiais de seleção: Perfil curricular no domínio específico de enfermagem
médico -cirúrgica (alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento de Concursos para Contratação
de Professores da ESEP).
4 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos
de trabalho indicados, esgotando -se com o seu preenchimento, ou decorrido um ano após a data
da homologação da lista de classificação final pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem
do Porto. A lista homologada não constituirá reserva de recrutamento interna.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Local de trabalho — Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo
Dona Ana Guedes e polo São João) e demais locais onde a Escola desenvolva a sua atividade.
7 — Posicionamento remuneratório — será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo
Decreto -Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
8 — Requisitos de admissão — Poderão ser opositores os candidatos que sejam detentores do
grau de doutor ou do título de especialista, em enfermagem, nos termos do artigo 17.º do ECPDESP.
9 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
10 — Formalização e instrução da candidatura:
a) A candidatura deverá ser apresentada através de requerimento, em língua portuguesa, diri-
gido ao presidente do júri em que conste a identificação completa do candidato com indicação da
morada, dos contactos de telefone e do endereço de correio eletrónico, a identificação do concurso
a que se candidata e lista dos documentos que o acompanham;
b) O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
i) Curriculum vitae detalhado, redigido em língua portuguesa, podendo, no caso de candidatos
oriundos de países estrangeiros, ser redigido em língua inglesa, organizado exatamente de acordo
com os parâmetros e critérios definidos na grelha de avaliação, publicitados na ata do júri do con-
curso, acompanhado dos respetivos documentos comprovativos, apresentados na língua original
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