Edital n.º 606/2023
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2011 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
N.º 77 19 de abril de 2023 Pág. 173
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
Edital n.º 606/2023
Sumário: Abertura de concurso para o recrutamento de um professor adjunto. Área disciplinar:
Enfermagem — domínio específico de enfermagem de saúde infantil e pediátrica.
Nos termos do disposto no artigo 29.º -B do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe
foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republicou, e pela Lei n.º 7/2010,
de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores,
aprovado por Despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), de
16 de maio de 2011, torna -se público que, por Despacho do Presidente da ESEP n.º 2023/27, de
5 de abril de 2023, no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES,
aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos
da ESEP, alterados e republicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 20/2021, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2021, encontra -se aberto, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, um concurso para o preenchimento
de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal docente para 2023
da ESEP, nos seguintes termos e condições:
1) Tipo de concurso — Concurso documental.
2) Categoria — Professor Adjunto.
3) Área disciplinar — Enfermagem (alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º Regulamento de Concursos
para Contratação de Professores da ESEP).
a) Requisitos especiais de seleção: Perfil curricular no domínio específico de enfermagem de
saúde infantil e pediátrica (alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento de Concursos para
Contratação de Professores da ESEP).
4) Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de
trabalho indicados, esgotando -se com o seu preenchimento, ou decorrido um ano após a data da
homologação da lista de classificação final pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem do
Porto. A lista homologada não constituirá reserva de recrutamento interna.
5) Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6) Local de trabalho — Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo
Dona Ana Guedes e polo São João) e demais locais onde a Escola desenvolva a sua atividade.
7) Posicionamento remuneratório — será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo
Decreto -Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
8) Requisitos de admissão — Poderão ser opositores os candidatos que sejam detentores do
grau de doutor ou do título de especialista, em enfermagem, nos termos do artigo 17.º do ECPDESP.
9) Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
10) Formalização e instrução da candidatura:
a) A candidatura deverá ser apresentada através de requerimento, em língua portuguesa, diri-
gido ao presidente do júri em que conste a identificação completa do candidato com indicação da
morada, dos contactos de telefone e do endereço de correio eletrónico, a identificação do concurso
a que se candidata e lista dos documentos que o acompanham;
b) O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
i) Curriculum vitae detalhado, redigido em língua portuguesa, podendo, no caso de candidatos
oriundos de países estrangeiros, ser redigido em língua inglesa, organizado exatamente de acordo
com os parâmetros e critérios definidos na grelha de avaliação, publicitados na ata do júri do con-
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