Edital n.º 605/2022
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 90 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almada |
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 203
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMADA
Edital n.º 605/2022
Sumário: Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S. A. — Terminal da Trafaria.
Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S. A.
Terminal da Trafaria
Consulta Pública
Inês de Saint -Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Almada, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 24.º
do Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto e de acordo com o n.º 8 do artigo 7.º da Resolução
n.º 30/2015 de 07 de maio, que o Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S. A. — Terminal
da Trafaria, será submetido a consulta pública.
O Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S. A. — Terminal da Trafaria, mereceu
parecer positivo da Comissão Municipal de Proteção Civil, em reunião ordinária realizada a 22 de
março, para a publicitação da respetiva versão pública.
Nestes termos, avisam -se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo
prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o
Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S. A. — Terminal da Trafaria, disponível no sítio
da Internet do Município (www.cm-almada.pt) e no Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara
Municipal, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 às 12h30
e das 14h00 às 17h30).
Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclareci-
mento, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido
à Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de
Outubro, n.º 34, 2805 -119 Almada, por entrega presencial no Serviço Municipal de Proteção Civil
ou através do endereço de correio eletrónico proteccao.civil@cm-almada.pt. Para constar e para
os devidos e legais efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que serão afixados
nos lugares de uso e costume, bem como feita a sua publicação no Diário da República.
7 de abril de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Proteção Civil e Segurança, Francisca Par-
reira, Dr.ª
315266098
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