Edital n.º 6/2024
| Data de publicação | 04 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 3 4 de janeiro de 2024 Pág. 106
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 6/2024
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para um professor associado
para a área disciplinar de Educação Médica da Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto.
Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de
Medicina da Universidade do Porto, Vice -Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 14 de junho de 2023, no uso de competência delegada
no artigo 3.º do Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de
2 de agosto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do pre-
sente edital no Diário da República, se abre concurso documental interno de promoção para um
professor associado para a área disciplinar de Educação Médica da Faculdade de Medicina desta
Universidade.
1 — Disposições legais aplicáveis
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe ainda
aplicável em tudo o que não esteja especialmente regulado no sobredito diploma o disposto nos
artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010, que publicou o Regulamento dos
Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universi-
dade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), no Diário da República, n.º 154, de
10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019 publicada no Diário da República,
n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requi-
sitos previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo
dos requisitos previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os
professores auxiliares com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina
da Universidade do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental,
que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso
para a categoria de professor associado da área disciplinar de educação médica.
3 — Aprovação em mérito absoluto
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos dependerá de serem detentores de um
currículo que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capa-
cidade de investigação e atividade desenvolvida, compatível com a área disciplinar de educação
médica e adequado à categoria de professor associado, tal como documentado na informação
apresentada a concurso.
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