Edital n.º 597/2022
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 90 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 597/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de cinco postos de
trabalho de professor coordenador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores
para a área científica de Enfermagem.
Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 5 (cinco) postos
de trabalho de Professor Coordenador do mapa de pessoal
da Universidade dos Açores para a área científica de Enfermagem
Nos termos do artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico, adiante designado por ECPDESP, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei
n.º 7/2010 de 13 de maio, bem como do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das
Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da
Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 392/2019, de 9 de dezembro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, como Despacho n.º 11824 -B/2019, de
12 de dezembro, adiante designado por RRPD, o Reitor da Universidade dos Açores, Doutor João
Luís Roque Baptista Gaspar, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 78.º do Despacho
Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de
agosto, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores, com as alterações introduzidas
pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 163, de 24 de agosto, em conjugação com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de
14 de dezembro, faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao
da publicação deste Edital no Diário da República, um concurso interno de promoção para recru-
tamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de
5 (cinco) postos de trabalho de Professor Coordenador do mapa de pessoal da Universidade dos
Açores, na área científica de Enfermagem.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 16.º e 19.º do referido ECPDESP de forma conjugada com as disposições
constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 110/2022,
de 16 de março de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECPDESP, os candidatos devem ser titulares do
grau de doutor ou do título de especialista há mais de cinco anos na área científica de Enfermagem.
1.2 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com
contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa
de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na Escola Superior de
Saúde da Universidade dos Açores
3 — Forma e prazo para a apresentação das candidaturas
3.1 — A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica
através de um formulário disponibilizado para o efeito no Portal de Serviços interno da Universidade
dos Açores.
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