Edital n.º 594/2023
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 75 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 209
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 594/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a
área disciplinar de Ciências do Turismo, especialidade de Política e Planeamento do
Turismo.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 27 de janeiro de 2023 do Presidente do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana
do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do
DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo
n.º 17/2021, de 28 de junho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil
imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recru-
tamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a Área Disciplinar de Ciências
do Turismo, Especialidade Politica e Planeamento do Turismo do mapa de pessoal deste Instituto,
de acordo com o disposto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio,
adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação
de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho com as alte-
rações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021 de 31 de março.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: — Só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular
do grau de doutor na Área Disciplinar de Ciências do Turismo, ou do título de especialista na área
disciplinar para o qual o concurso é aberto.
4 — Os(As) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-
nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4, do artigo 3.º do
ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pessoal-
mente nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares,
n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção,
expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada,
e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão
ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência,
código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto;
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence e tempo de serviço como docente do
ensino superior;
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