Edital n.º 593/2023
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 593/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a
área disciplinar de Engenharia Informática, especialidade de Inteligência Artificial, Sis-
temas Interativos Inteligentes e Extração do Conhecimento.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 20 de setembro de 2022 do Presidente do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico
de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na
2.ª série do DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho
Normativo n.º 17/2021, de 28 de junho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar
do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental,
para recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para Área Disciplinar
de Engenharia Informática, Especialidade de Inteligência Artificial, Sistemas Interativos Inteligentes
e Extração do Conhecimento do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos
artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-
-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por
ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente
de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho com as alterações introduzidas
pelo Despacho n.º 3476/2021 de 31 de março.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: — Só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular
do grau de doutor na Área Disciplinar de Engenharia Informática, Especialidade Inteligência Artificial,
Sistemas Interativos Inteligentes e Extração do Conhecimento ou do título de especialista na área
disciplinar para o qual o concurso é aberto.
4 — Os(As) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-
nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4, do artigo 3.º do
ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pesso-
almente nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares,
n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção,
expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada,
e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão
ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência,
código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto;
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
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