Edital n.º 567/2024
| Data de publicação | 26 Abril 2024 |
| Número da edição | 82 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
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Edital n.º 567/2024
26-04-2024
N.º 82
2.ª série
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Edital n.º 567/2024
Sumário:Alienação em hasta pública de nove lotes de terreno destinados à construção de habitações
unifamiliares sitos na Rua do Alto do Viso, na Senhora da Hora, União das Freguesias de
SãoMamede de Infesta e Senhora da Hora.
Alienação em hasta pública de 9 lotes de terreno, destinados à construção de habitações
unifamiliares, sitos na rua Alto do Viso,
na Senhora da Hora, União das Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, de
acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 08/03/2023 e da Assembleia Municipal de 13/03/2023,
o Município de Matosinhos vai proceder à alienação em hasta pública de 9 lotes de terreno, destinados
à construção de habitações unifamiliares, sitos na Rua Alto do Viso, na Senhora da Hora, União das
Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora.
Identificação, localização e valor base da licitação para cada um dos imóveis a alienar:
N.º lote Área (m2)
Artigo matricial urbano
(União Freguesias S. M. Infesta
e Sr.ª da Hora)
Descrição predial
(Senhora da Hora) Valor base
96 348,75 6337 1725 174 850,00 €
97 232,50 6339 1726 116 570,00 €
98 232,50 6341 1727 116 570,00 €
100 348,75 6345 1729 174 850,00 €
101 348,75 6347 1730 174 850,00 €
102 232,50 6398 1731 116 570,00 €
103 232,50 6394 1732 116 570,00 €
104 232,50 6396 1733 116 570,00 €
105 348,75 6394 1734 174 850,00 €
Impostos e outros encargos e despesas devidos:
Serão da responsabilidade do adjudicatário todas as obrigações fiscais respeitantes à transmissão
do bem, designadamente o pagamento dos impostos devidos, nomeadamente o Imposto Municipal de
Transmissões Onerosas e Imposto de Selo, bem como as despesas inerentes ao pagamento do ato
notarial e respetivo registo predial.
Modalidades de pagamento admitidas: O pagamento do imóvel será efetuado da seguinte forma:
25% no ato da adjudicação provisória; 75% no ato da escritura. O incumprimento pelo adjudicatário das
condições previstas no programa de alienação, implica a perda de quaisquer direitos eventualmente
adquiridos sobre os imóveis, bem como das importâncias já entregues.
Apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas para cada lote, em sobres-
crito fechado, identificando-se no exterior do mesmo, o proponente e o número do lote a que respeite.
Este sobrescrito é encerrado num segundo sobrescrito dirigido à Divisão de Gestão Patrimonial, com
a indicação “Proposta — Alienação em hasta pública de 9 lotes — Caolinos”.
A proposta deverá ser elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II, do Pro-
grama de Alienação, devendo indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de licitação,
em algarismos e por extenso, sendo que, em caso de divergência, prevalece o valor por extenso.
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