Edital n.º 549/2022
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Data | 18 Abril 2022 |
| Número da edição | 83 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 103
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE ABERTA
Edital n.º 549/2022
Sumário: Concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da
categoria de professor auxiliar para a área científica de Informática, subárea de Tecno-
logias e Sistemas de Informação, da Universidade Aberta.
Torna -se público que, por meu despacho, exarado a 18 de abril de 2022, se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no
Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto
de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de 5 anos, para a área científica
de Informática, subárea de Tecnologias e Sistemas de Informação, da Universidade Aberta (UAb),
universidade pública de ensino a distância, com investigação e experiência na docência em Sis-
temas de Informação, com especial relevância para a Gestão do Conhecimento, esgotando -se o
concurso com o preenchimento das vagas postas a concurso.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º
e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado
por ECDU e demais legislação aplicável.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
I — Local de trabalho:
Universidade Aberta, Lisboa
II — Requisitos de Admissão:
1 — Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, dos graus de doutor em Informá-
tica, Sistemas de Informação, Ciências e Tecnologias da Informação e Comunicação ou afins.
1.1 — Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro
devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do
Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
III — Candidatura:
1 — Apresentação:
As candidaturas em formato papel e digital (formato pdf e em pendrive) deverão ser entregues
até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos
Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 38,
2.º, Lisboa, Portugal, ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos,
Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, 1000 -013 Lisboa, Portugal ou ainda pelas
outras formas permitidas pelo artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), apro-
vado pela Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, utilizando o endereço de e -mail rh@uab.pt.
2 — Instruções do Processo de Admissão — de acordo com o Estatuto da Carreira Docente
Universitária (ECDU) publicado em anexo ao Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o reque-
rimento de admissão ao concurso, dirigido à magnífica Reitora da Universidade Aberta, é instruído
obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
a) Requerimento acompanhado da seguinte documentação:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata, nomeadamente o concurso e referência
a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente edital;
ii) Nome completo;
iii) Filiação;
iv) Naturalidade;
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