Edital n.º 547/2018

Data de publicação28 Maio 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vale de Cambra

Edital n.º 547/2018

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra torna público:

Torna público, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 Setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2018, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 13 de março de 2018, deliberou por unanimidade dos vinte e sete membros presentes, desafetar do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno, situado em Burgães, no cruzamento da rua Reverendo António Henriques Tavares, com a Av. de Burgães, Freguesia de S. Pedro de Castelões. O trato de terreno a desafetar tem a área de 768 m2, confronta a Norte com José Barbosa Abrantes (Herd), a...

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