Edital n.º 543/2018
| Data de publicação | 28 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
Edital n.º 543/2018
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de competência, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza, na sequência do despacho autorizador, de 5 de fevereiro de 2018, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 2 postos de trabalho para Professor Catedrático na Área Disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado (todas as áreas disciplinares deste grupo previstas no n.º 5.2 do anexo ao Despacho n.º 6444/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho) para a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (Regulamento n.º 3012/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 24 de março) e Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Faculdade de Direito da UNL (Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março).
I - Requisitos de admissão:
1 - Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas.
2 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU, são requisitos para a candidatura ao presente concurso:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos;
b) Ser detentor do título de agregado.
3 - Os candidatos deverão possuir doutoramento na área de Direito Privado.
II - Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para os lugares postos a concurso, caducando com o preenchimento dos mesmos.
III - Apresentação da candidatura:
1 - Os candidatos devem apresentar os requerimentos de candidatura, de preferência em suporte digital (PEN), presencialmente no Serviço de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sito no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, ou por via postal, endereçado para esta morada.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Requerimento de candidatura, utilizando o formulário disponível online em http://www.fd.unl.pt/Anexos/12367.pdf;
b)...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO