Edital n.º 541/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Data | 28 Abril 2022 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
541/2023
Sumário: Concurso documental para promoção à categoria de professor associado, na área dis-
ciplinar de Ciências da Terra, do Mar e do Ambiente, área científica de Oceanografia,
da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.
Por despacho de 28 de abril de 2022, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental para promoção à categoria de Professor Associado, na
área disciplinar de Ciências da Terra, do Mar e do Ambiente, área científica de Oceanografia, da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelo artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e pelas disposições
constantes dos artigos 38.º, artigo 41.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária
(ECDU), na sua versão atual, com as necessárias adaptações, tendo presente a norma acima
referida. Aplica -se ainda o Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes da Universidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público, no prazo de 2 dias úteis, após a
publicação no Diário da República e na página web da Universidade do Algarve, conforme previsto
no n.º 1 do artigo 62.º -A do ECDU, igualmente com as necessárias adaptações decorrentes do já
citado Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 19.º do ECDU, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do
artigo 41.º do ECDU, só podem ser opositores ao presente concurso os candidatos que, cumula-
tivamente:
a) Sejam professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve,
com contrato por tempo indeterminado, ainda que não esteja concluído o respetivo período expe-
rimental.
b) Sejam titulares de um grau de doutor há mais de cinco anos num ramo do conhecimento
em relação ao qual a área disciplinar do presente concurso é afim.
2 — Serão excluídos do concurso os candidatos que:
a) Não detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Faculdade de Ciências
e Tecnologia da Universidade do Algarve;
b) Não possuam grau de doutor há mais de cinco anos num ramo do conhecimento que englobe
ou seja afim à área disciplinar e científica do concurso;
c) Não apresentem os documentos ou trabalhos exigidos no Edital ou a sua apresentação seja
efetuada fora do prazo estipulado para o efeito.
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