Edital n.º 536/2024
| Data de publicação | 22 Abril 2024 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
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Edital n.º 536/2024
22-04-2024
N.º 79
2.ª série
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
Edital n.º 536/2024
Sumário:Abertura de concurso para professor adjunto na área da Informática.
O Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), Professor Vitor Franco Correia,
faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato aquele em que o presente
edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, para recrutamento
de 1 (um) posto de trabalho para o quadro de pessoal docente da ENIDH. O presente concurso, aberto
por despacho de 22 de março de 2024, do Presidente da ENIDH, rege-se pelas disposições constantes
do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, adiante designado por
ECPDESP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º7/2010, de 13 de
maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento
dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique,
publicado através do Despacho n.º 11060/2021, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º219,
de 11 de novembro.
1—Tipo de Concurso—Concurso Documental.
2—Categoria—Professor Adjunto.
3—Área Disciplinar—Informática, para os perfis: Programação e Semântica Web
4—Validade do concurso—O Concurso é válido apenas para o preenchimento de um posto de
trabalho indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.
5—Conteúdo funcional—O descrito no n.º4 do Artigo3.º do ECPDESP.
6—Modalidade de relação jurídica aplicável—Contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do Artigo10.º-B do ECPDESP.
7— Requisitos de Admissão— Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que
se encontrem nas condições previstas no Artigo17.º do ECPDESP, detentores do grau de Doutor ou do
título de Especialista, na área disciplinar para que é aberto o concurso.
8— Forma de apresentação das candidaturas—As candidaturas deverão ser formalizadas
mediante requerimento dirigido ao Presidente da ENIDH, entregue ou remetido pelo correio através de
carta registada com aviso de receção, para: ENIDH, Avenida Eng. Bonneville Franco, 2770-058 Paço
de Arcos, Portugal.
9—Elementos a constar do requerimento—Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente,
os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete
de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, iden-
tificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda
todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10—Instruções da candidatura— Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os
seguintes documentos:
Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
Cópia da identificação fiscal;
Seis exemplares do Curriculum Vitae detalhado, e organizado por forma a responder claramente aos
critérios de avaliação e de seleção e ordenação constantes nas tabelas anexas a este edital, datado e assi-
nado pelo próprio, podendo ser um exemplar em papel e os restantes em suporte digital no formato PDF;
Seis exemplares de toda a documentação comprovativa referida no Curriculum Vitae, obrigato-
riamente, em suporte digital no formato PDF;
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