Edital n.º 531/2023
| Data de publicação | 06 Abril 2023 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
N.º 69 6 de abril de 2023 Pág. 233
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Edital n.º 531/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas de um professor associado na área disciplinar de Bioes-
tatística.
Faz -se saber que, perante esta Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Associado na área disciplinar de Bioes-
tatística desta Faculdade, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráti-
cos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho
n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orien-
tação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social,
património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem
étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho
de 23 de março de 2023 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a
existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra
previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina e aí caracterizado
pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor
Associado.
II — Local de trabalho
Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade
de Lisboa
Av. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa
III — Requisitos de admissão ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU só poderá ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de doutor há mais de cinco anos.
III.2 — Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estran-
geiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto -Lei
n.º 66/2018, de 16 de agosto.
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