Edital n.º 53/2024
| Data de publicação | 11 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 8 11 de janeiro de 2024 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º 53/2024
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior em regime de con-
trato de trabalho a termo resolutivo incerto.
Procedimento concursal para Recrutamento de um Técnico Superior em regime
de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por despacho de 23 de
novembro de 2023 do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu se encontra aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de
trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) para
o ano de 2023, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo incerto, para exercer funções na Unidade de Gestão da
Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem, (UICISA:E E_ESEnfC/ESSV/IPV)
do Instituto Politécnico de Viseu (referência UIDB/00742/2020), financiada por fundos nacionais ao
abrigo do financiamento atribuído pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no âmbito
do Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D.
2 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por
LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, pela Portaria n.º 223/2022,
de 9 de setembro e Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 07 de janeiro, na sua redação atual.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi consultada
a Entidade Gestora da Valorização Profissional (DGAEP), que declarou a inexistência de trabalha-
dores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto
de trabalho em causa, e ainda, a Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC) que declarou a
inexistência de candidatos em reserva de recrutamento.
4 — Âmbito de recrutamento: Nos termos do artigo 30.º da LTFP, podem ser opositores ao
presente concurso candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, vínculo
de emprego público a termo resolutivo e sem vínculo de emprego público.
4.1 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem idênticos
postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viseu.
5 — Local de trabalho: Serviços Centrais do IPV, sito na Av. Cor. José Maria Vale de Andrade
s/n, Campus Politécnico, 3504 -510 Viseu, sem prejuízo de poder desempenhar funções noutras
unidades orgânicas do IPV, nomeadamente na Escola Superior de Saúde de Viseu, quando tal se
revele necessário.
6 — Posição remuneratória: de acordo com artigo 38.º da LTFP, o posicionamento remune-
ratório corresponderá à 2.ª posição da carreira e categoria de técnico superior, nível 16 da tabela
remuneratória única.
7 — Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções na carreira e categoria de
Técnico Superior, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LGTF, ao qual cor-
responde o grau de complexidade 3, com vista o apoio aos docentes e investigadores da UICISA:
E_ESEnfC/ESSV/IPV, englobando, entre outras, as seguintes atividades:
a) Apoiar a realização dos relatórios científicos para a FCT e Instituto Politécnico de Viseu;
b) Proceder ao apoio técnico/administrativo enquadrado por diretivas e orientações superiores
da unidade de investigação;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO