Edital n.º 528/2024

Data de publicação22 Abril 2024
Número da edição79
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Escola Naval
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Edital n.º 528/2024
22-04-2024
N.º 79
2.ª série
DEFESA NACIONAL
Marinha
Escola Naval
Edital n.º 528/2024
Sumário:Concurso para recrutamento de um professor auxiliar na área de Física, para a Escola Naval.
Concurso para recrutamento de um Professor Auxiliar na área de Física, para a Escola Naval
De acordo com o despacho de 26 de julho de 2023, de Sua Ex.ªo Chefe do Estado-Maior da Armada
na proposta 397/2023 da Escola Naval de 17 de julho de 2023, foi autorizada a aber tura de concurso
documental, de acordo com o artigo11.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária doravante desig-
nado por ECDU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado pelo Decreto-
-Lei n.º205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º8/2010, de 13 de maio, pelo prazo de trinta
dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, sem
prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciên-
cia e a Tecnologia e da Marinha, conforme determina o artigo62.º-A do ECDU. Neste sentido, faz-se
saber que está aberto concurso de recrutamento para um posto de trabalho de Professor Auxiliar, na
área de Física, com ênfase em Acústica Submarina, na modalidade de contrato de trabalho por tempo
indeterminado, para o mapa de pessoal civil docente da Escola Naval.
O candidato deverá demonstrar competências para assegurar a docência das unidades curricu-
lares das áreas de Física, nomeadamente de Física I (Mecânica Física), Física II (Electromagnetismo),
e Física III (Termodinâmica e Mecânica de Fluidos), bem como cadeiras afins.
O docente irá integrar o Centro de Investigação Naval (CINAV) apoiando, seguindo as orientações
do CINAV, os projetos em curso ou a criar, com particular ênfase na área de Acústica Submarina.
1—As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
1.1—Artigos37.º a 39.º, 41.º, 50.º, e 51.º do ECDU.
2—Requisitos de admissão ao concurso:
2.1—Em conformidade com o artigo37.º do ECDU, poderá candidatar-se quem seja titular do grau
de Doutor, na área da Física, ou áreas afins, em conformidade com o artigo41.º do ECDU.
2.2— Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do artigo4.º
do DL 66/2018, de 16 de agosto.
Esta formalidade tem de estar preenchida até à data do termo do prazo de candidatura.
3—Instrução da Candidatura:
A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de
exclusão do concurso:
3.1—As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário, das 09h30 às 11h30
e 14h30 às 16h30, na morada a seguir indicada, ou remetidas pelo correio, registado com aviso de rece-
ção, até ao termo do prazo, para a Secretaria da Escola Naval, com a seguinte morada: Escola Naval,
Alfeite, 2810-001 Almada, Portugal ou para o correio eletrónico escnaval-secretaria.escolar@marinha.pt.
3.2— O requerimento de admissão ao concurso é instruído obrigatoriamente com os seguintes
documentos:
a) Requerimento dirigido ao Presidente do Júri do concurso, solicitando a admissão ao concurso,
onde constem os seguintes elementos: nome completo, filiação, número e data de validade do bilhete

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