Edital n.º 526/2022
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
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N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 189
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 526/2022
Sumário: Alteração ao lote 9 do alvará de loteamento n.º 2/05.
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relati-
vamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3443/21, em 26 de novembro,
e em nome de Maria Albina Silva Laje Gomes Sousa, a incidir no lote n.º 9, de que é proprietária
e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 2/05, localizado na Rua Eng.º João Tallone, na
freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial
da Maia, em 2005/02/16, sob o n.º 1554.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da
informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos
demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.
Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas recla-
mações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos
Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
7 de abril de 2022. — O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco
Cunha, arq.
315221393
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